História das Santas Casas de Misericórdia no nosso país

No Brasil, as primeiras santas casas surgiram logo após o seu descobrimento, precedendo a própria organização jurídica do Estado brasileiro, criado através da Constituição Imperial de 25 de março de 1824. Até esta data já haviam sido fundadas as Santas Casas de Santos (1539); Salvador (1549); Rio de Janeiro (1567); Vitória (1818); São Paulo (1599); João Pessoa (1602); Belém (1619); São Luís (1657), Campos (1792) e Porto alegre (1803) entre outras. Destas derivaram outras entidades similares, como as Beneficências Portuguesas, Hospitais Filantrópicos das comunidades Judaica, Japonesa, Sírio-Libanesa, ou mesmo ligadas a movimentos da igreja Católica, Protestante, Evangélica, Espírita, entre outras, totalizando, até os dias atuais, cerca de 2.100 estabelecimentos de saúde espalhados por todo o território brasileiro.

Uma vez criadas, passaram a se dedicar ao atendimento aos enfermos e, em alguns casos, em mais de uma direção, ou seja, no amparo à velhice, à criança, aos hansenianos, à educação entre outras. Cabe destacar que, na maioria dos continentes e países onde foram fundadas, as Misericórdias se anteciparam às atividades estatais de assistência social e à saúde. No Brasil, e em alguns outros países, também foram as responsáveis pela criação de alguns dos primeiros cursos de Medicina e Enfermagem, como é o caso daquelas fundadas na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Porto Alegre. Atualmente, as Santas Casas são responsáveis pelo maior número de residências médicas, contribuindo com a formação dos profissionais da medicina.

A filantropia distingue-se da caridade pelos seus objetivos. A fim de tornar a ajuda útil àqueles que dela necessitam, os filantropos acreditam ser necessário mudar-lhes a natureza, dar mais conselhos do que bens. É preciso não só recolher as pessoas, mas dar-lhes orientações que promovam o reerguimento da família e, conseqüentemente, da sociedade. Portanto, ao assistir enjeitados e marginalizados, há a preocupação com o destino destes indivíduos, em torná-los úteis à sociedade. Assim, a caridade cede lugar à filantropia.

Desde sua origem, até o início das relações com os governos (especialmente na década de 1960), as Santas Casas foram criadas e mantidas pelas doações das comunidades, vivendo períodos áureos, em que construíram seus patrimônios, sendo boa parte destes tombados como patrimônio histórico.

Em 1966, com a substituição das funções sociais, previdenciárias e de saúde dos institutos pelo Governo, através do INPS Instituto Nacional de Previdência Social, inicia-se a fase de atendimento e de participação nas políticas publicas pelo setor filantrópico. Depois, com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), durante o regime militar, o órgão tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas não eram suficientes para atender a demanda. Por isso, a maior parte do atendimento era realizada pela iniciativa privada, isto é, os hospitais sem fins lucrativos. A capilaridade dos hospitais também favoreceu a parceria com o governo. Contudo, os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento, mas a população passou a entender que os hospitais filantrópicos eram públicos e o número de doações das comunidades caiu drasticamente.

Com a crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS, o Instituto passou por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já em uma transição com o SUS, que foi oficializado com a Constituição Federal de 1988 e que recebeu os patrimônios e encargos do INAMPS como “herança”.

A partir da organização do SUS, através formulação político-estratégica da 8.ª Conferência Nacional de Saúde, que resultou na inclusão do SUS na Constituição Federal, o setor filantrópico ingressou de uma vez no modelo de assistência com participação efetiva no atendimento e na contribuição de formulação de políticas publicas de saúde, tornando-se parte integrante e essencial para o sistema.

Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hosp. e Entidades Filantrópicas – CMB

 


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